Primeira Cruz cria Protocolo Geral para modernizar administração pública da cidade


O Decreto Lei Nº 009/2021 autoriza, a partir do dia 2 de agosto de 2021, normas e funcionamento do novo Protocolo Geral (PG) da cidade. Os principais objetivos, de acordo com o Diário Oficial do município, são a modernização e informatização da estrutura pública municipal; A celeridade aos processos administrativos; A transparência em trâmites documentais e a informatização dos processos.


A criação do Protocolo Geral (PG) informatizado é um grande avanço para a cidade, considerando a relevância da tecnologia para a gestão processual de municípios. Uma das funções mais relevantes é a centralização do recebimento de requerimentos, documentos e protocolados dirigidos aos Órgãos da Administração Direta e Indireta da cidade, vindos de suas unidades, de outros órgãos, do Poder Legislativo Municipal. O prefeito Nílson do Cassó já nomeou a servidora Lucilene Fonseca Araújo para chefiar o PG.


O Protocolo Geral estará subordinado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças e as principais funções deste Protocolo serão: I. Receber documentos e correspondências de toda administração municipal, ou seja, somente o Protocolo Geral receberá documentos endereçados a todas as Secretarias Municipais; II. A remessa de documentos/processos administrativos para órgãos externos a administração municipal, passará obrigatoriamente pelo Protocolo Geral; III. Poder autenticar documentos (contratos, documentos pessoais e etc) que darão entrada no Protocolo Geral com carimbo de “confere com o original”; IV. Poder de autuar (dar início, instaurar) o Processo Administrativo na Administração Municipal.