Posse de membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Primeira Cruz ocorre hoje (23)

Os novos conselheiros deverão atuar no biênio 2021/2022 e serão empossados pela Prefeitura Municipal de Primeira Cruz, por meio da Secretaria de Assistência Social. A solenidade ocorre na tarde de hoje, 23, na Escola Leôncio Rodrigues.

Sobre o CMDCA:

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal.

Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação.

Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais, seguindo orientação do parágrafo 2º do artigo 260 da Lei n° 8.069/1990.