Conselho Comunitário pela Paz de Primeira Cruz reúne com Comissão da Secretaria de Direitos Humanos

No próximo dia 30 de setembro (quinta-feira) às 9h, representantes de uma Comissão da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), estarão na cidade de Primeira Cruz para uma roda de conversa com o Conselho Comunitário pela Paz, associações, sindicatos, escolas, igrejas, conselhos municipais e movimentos sociais do município.

Um dos principais objetivos é a articulação da rede de Defensores dos Direitos Humanos na cidade. A roda de conversa será realizada no Coreto, em frente à Praça, no Centro de Saúde.


Programa Defensores da SEDIHPOP


O Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) está inserido na Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, criada pelo Decreto nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007. A criação formal do Programa se deu mediante o Decreto Federal nº 8.724 de 27 de abril de 2016, que foi posteriormente alterado pelo Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019.


No âmbito do Estado do Maranhão, o Programa Estadual foi implantado, a partir de convênio com o Governo Federal, em dezembro de 2015, pela qual a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) é o órgão gestor da política.


A entidade da sociedade civil, escolhida mediante processo de seleção pública, que faz a execução direta do programa de proteção é a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, regulamentado por meio de Termo de Colaboração, assinado em 12 de setembro de 2016. Com o início das atividades do Programa no Estado, os casos que eram acompanhados pelo Programa Federal foram repassados à equipe técnica Estadual.